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Doenças preexistentes no Plano de Saúde

Na hora de ler o contrato e preencher a declaração de saúde para contratar um plano de assistência médica, as perguntas sobre doenças preexistentes podem deixar muita gente em dúvida. De fato, do que se trata esse termo? Isso implica em custos extras no meu plano ou carência estendida? Entender sobre esses pontos é fundamental para garantir seus direitos. 

Neste texto, vamos esclarecer todos os pontos relacionados ao assunto e explicar o que diz a lei.  

O que são doenças preexistentes? 

De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Doenças ou Lesões Preexistentes (DLP) “são aquelas que o beneficiário ou seu representante legal saiba ser portador ou sofredor, no momento da contratação ou adesão ao plano de saúde”. 

Ao contratar um plano de saúde, todo beneficiário precisa preencher a declaração de saúde, que nada mais é do que um questionário sobre doenças preexistentes. Nele, o cliente responde “sim” ou “não” de acordo com a sua realidade. Por exemplo, se você tem diabetes, deve assinalar positivo quando essa doença aparecer na lista. 

Se eu tiver alguma dessas doenças, posso contratar o plano?

Todos têm direito a contratar um plano de saúde, assegurado pela Lei dos Planos e Seguros de Saúde. Quando você tem uma doença preexistente, passa a ter um prazo de carência diferenciado para fazer procedimentos relacionados a essa determinada doença.

Nesses casos, os clientes se enquadram na Cobertura Parcial Temporária (CPT). Isso significa que o plano de saúde pode restringir por até 24 meses o acesso a procedimentos de alta complexidade, eventos cirúrgicos e leitos de alta tecnologia (UTI e similares) relacionados à doença declarada. 

Não deixe de declarar as doenças ou lesões que saiba ser portador, pois se trata de um problema que pode levar ao cancelamento do contrato. Vale ressaltar que os planos não podem se negar a dar cobertura de procedimentos relacionados à lista de doenças preexistentes em casos de “urgência” e “emergência”.

Posso contratar um Plano de Saúde sem cumprir o período de carência para DLP? 

É possível que os clientes com doenças preexistentes paguem um agravo na mensalidade para que tenham direito integral à cobertura. Ou seja, o agravo trata-se de um acréscimo temporário na mensalidade do plano de saúde do beneficiário com problemas preexistentes que lhe dão direito aos atendimentos relacionados a essas doenças ou lesões. 

A ANS regulamenta que a negociação do valor desse agravo é livre entre a operadora e o beneficiário e deve ser regida "por Aditivo Contratual específico, no qual deve ser especificado o percentual ou valor e o período de vigência do agravo". 

No caso dos contratos coletivos empresariais ou coletivos por adesão, com 30 ou mais participantes, não será aplicado agravo ou cobertura parcial temporária. Eles ainda terão carência, mas seguem os prazos utilizados para todas as novas contratações normais.

Conhecer as regras da ANS para a contratação de planos de saúde é importante para ficar por dentro de todos os seus direitos e deveres como beneficiário, com ou sem doenças preexistentes.

Conheça as regras da ANS para contratação de um plano de saúde!

Fonte:
Por: Dosea Seguros

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