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Portabilidade sem carência no Plano de Saúde: é possível?

 

Se você está pensando em migrar de um plano de saúde para outro, podem surgir algumas dúvidas sobre a obrigatoriedade de cumprir ou não um novo período de carência ou cobertura parcial temporária no novo plano. Saiba que a portabilidade sem carência no plano de saúde é um direito do consumidor que deve ser cumprido ao seguir algumas regras da ANS. 

Confira as informações mais importantes sobre o assunto e faça a transição sem dor de cabeça. 

O que é carência no plano de saúde? 

Carência no plano de saúde é o período em que o beneficiário paga as mensalidades, mas não pode usufruir da cobertura contratada. A operadora de saúde estabelece esse prazo para fazer uma reserva que garanta os atendimentos. 

Para fazer a portabilidade sem carência do plano de saúde é importante se enquadrar nas exigências da ANS. Isso garante seu atendimento imediatamente após a contratação do novo plano, seja pela mesma operadora ou por outra.

É possível trocar de plano de saúde e levar as carências já cumpridas para o plano novo, sem cobrança de taxas extras, nos seguintes casos:

Pela portabilidade de carências

Segundo a ANS, os requisitos nesse caso são: 

  • O plano atual deve ter sido contratado após 1º de janeiro de 1999 ou ter sido adaptado à Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98).
  • O contrato deve estar ativo, ou seja, o plano atual não pode estar cancelado.
  • O beneficiário deve estar em dia com o pagamento das mensalidades.
  • O beneficiário deve cumprir o prazo mínimo de permanência no plano: dois anos no plano de origem ou três anos se tiver cumprido Cobertura Parcial Temporária (CPT) para uma Doença ou Lesão Preexistente. Se já tiver feito portabilidade para um plano antes, o prazo de permanência exigido é de, pelo menos, um ou dois anos caso tenha feito portabilidade para o plano atual com coberturas não previstas no plano anterior.
  • O plano de destino deve ter preço compatível com o seu plano atual.

Após cumprir o prazo mínimo de permanência, é possível solicitar a portabilidade sem carência a qualquer tempo. 

Pela portabilidade especial de carências

A portabilidade especial é determinada pela ANS para os beneficiários de uma operadora de saúde que esteja encerrando seus serviços, seja por cancelamento do registro ou falência. O prazo de 60 dias para exercício da portabilidade começa a contar a partir da data de publicação de Resolução Operacional da ANS no Diário Oficial da União. 

Essa opção é válida independentemente do tipo de plano de saúde e da data da assinatura do contrato. Os critérios da Portabilidade Especial são parcialmente flexibilizados: 

  • Não há a restrição do mês do aniversário do contrato para efetuar a portabilidade;
  • Não é exigida a permanência mínima no plano, podendo haver cobrança de períodos de carência remanescentes; 
  • É necessário estar em dia com o pagamento das mensalidades; 
  • A transição deve ser para um tipo compatível de plano e faixa de preços igual ou inferior.

Pela portabilidade extraordinária

Este tipo de portabilidade é acionada em situações excepcionais, quando é preciso intervir para garantir opções ao beneficiário, como nos casos em que os planos disponíveis no mercado são insuficientes ou incompatíveis com o plano de origem.

O prazo para a troca de operadora é de 60 dias.

Pela migração de contrato de plano de saúde

Quando ocorre a troca de um plano de saúde contratado até 1º de janeiro de 1999 por outro plano de saúde, vendido pela mesma operadora, que já está de acordo com Lei nº 9.656 de 1998. 

Nesse caso, o beneficiário muda de plano e o vínculo com o antigo é extinto. É direito do usuário migrar para outra assistência médica da mesma operadora sem carência no plano de saúde. 

Pela adaptação de contrato do plano de saúde

Esse caso não é exatamente uma troca de plano de saúde, mas sim uma atualização para contratos assinados até 1º de janeiro de 1999, sem que haja nova carência no plano de saúde. 

Ocorre na mesma segmentação e operadora de saúde para incluir todo o sistema de direitos e garantias previstos na Lei nº 9.656/98. Nesse caso, é possível que o beneficiário passe a pagar um pouco mais pelo plano de saúde (até 20,59% a mais).

Cumprimento de carência para ingresso em planos coletivos

Segundo a ANS, para os seguintes casos, não é necessário cumprir carência no plano de saúde:

- Quando ingressa em "um plano coletivo empresarial, contratado por uma empresa ou instituição para seus funcionários, com ou sem seus respectivos grupos familiares, com mais de 30 beneficiários em até 30 dias da celebração do contrato coletivo ou de sua vinculação à pessoa jurídica contratante.

- Ao ingressar em um plano coletivo por adesão, contratado por entidade de classe profissional ou cooperativa para pessoas a ela vinculadas, com ou sem seus respectivos grupos familiares, em até 30 dias da assinatura do contrato pela entidade ou cooperativa. Além disso, não haverá carência se o beneficiário ingressar no aniversário do contrato, desde que tenha se vinculado à entidade ou cooperativa após o aniversário e a proposta de adesão seja formalizada em até 30 dias da data de aniversário do contrato".

Em caso de o funcionário ser demitido 

Novas regras da ANS publicadas em 2019 garantem ao trabalhador o direito de fazer a portabilidade sem carência no plano de saúde. Quem for demitido ou exonerado sem justa causa, ou aposentado, poderá levar a carência já cumprida para um plano individual, familiar ou por adesão.

Segundo a ANS, “a operadora do plano de origem deve comunicar aos beneficiários a data inicial e final do período em que estes poderão trocar de plano sem carências no mês anterior aos seguintes períodos:

a) ao período compreendido entre o primeiro dia do mês de aniversário do contrato e o último dia útil do terceiro mês subsequente;

b) ao início do prazo de 60 (sessenta) dias antes do término do período de manutenção da condição de beneficiário garantida pelos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656, de 1998.”

Elas devem comunicar ainda os valores das mensalidades que correspondem ao período em que o beneficiário poderá exercer a portabilidade de carência no plano de saúde. 

Se você se enquadra em algum dos casos citados acima, é possível fazer a portabilidade sem carência no plano de saúde. Em caso de dúvidas, conte com uma corretora especialista para a contratação de um novo plano.
 

Fonte:
Por: Dosea Seguros

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