Nosso
Blog

Compartilhar:

Lei da Cadeirinha: O que muda com a Nova Lei de Trânsito

O novo projeto de Lei do Trânsito trouxe algumas mudanças significativas, entre elas na Lei da Cadeirinha. Antes de apresentar o que mudou na Lei, que entrará em vigor em março desse ano, iremos lhe explicar o que é a Lei da Cadeirinha e como ela atualmente opera até março de 2021.
 
A Lei da Cadeirinha está presente no Brasil desde 2008, essa norma trata de regras para o transporte, em veículos, de crianças, menores de dez anos, de forma segura. A resolução 277 do Contran, diz:
“ Art. 1º Para transitar em veículos automotores, os menores de dez anos deverão ser transportados nos bancos traseiros usando individualmente cinto de segurança ou sistema de retenção equivalente[...]”


De acordo com a faixa etária e os assentos que devem ser usados:

• Para crianças de até 1 ano: o assento deve ser um bebê conforto, instalado de costas para o banco dianteiro;
• Para crianças de 1 até 4 anos: o assento deve ser uma cadeirinha tradicional, voltada para a frente do veículo;
• Para crianças de 4 até 7 anos e meio: o assento deve ser um banco de elevação voltado para a frente do veículo, além do cinto de segurança de três pontos;
• Para crianças de 7 anos e meio até 10 anos: devem sentar-se no banco traseiro e com cinto de segurança de três pontos.


Quando a criança tem mais de dez anos, é permitido que ela sente no banco traseiro ou dianteiro, porém sempre utilizando o cinto de segurança de três pontos. Crianças com idade inferior a dez anos poderão ser transportada no banco dianteiro do veículo – utilizando dispositivo de retenção adequado ao seu peso e altura – nos seguintes casos:

I - quando o veículo for dotado exclusivamente deste banco;
II - quando a quantidade de crianças com esta idade exceder a lotação do banco traseiro;
III - quando o veículo for dotado originalmente (fabricado) de cintos de segurança subabdominais (dois pontos) nos bancos traseiros.


“Parágrafo único. Excepcionalmente, as crianças com idade superior a quatro anos e inferior a sete anos e meio poderão ser transportadas utilizando cinto de segurança de dois pontos sem o dispositivo denominado 'assento de elevação', nos bancos traseiros, quando o veículo for dotado originalmente destes cintos. (Redação dada ao artigo pela Deliberação CONTRAN nº 100, de 02.09.2010, DOU 06.09.2010 e pela Resolução CONTRAN nº 391, de 30.08.2011, DOU 02.09.2011 )”
 
Motoristas que desrespeitarem essas condições podem ser multados, como infração gravíssima, tendo atribuição de 7 pontos na Carteira de Habilitação, além de pagar R$ 293,47.
 
A LEI A PARTIR DE 2021
 
Em março de 2021, a Lei da Cadeirinha sofre uma alteração. Com a nova lei em ação, a obrigatoriedade dos assentos agora vale para crianças de 4 até 10 anos, ou que tenham menos de 1,45m de altura. Antes não havia obrigatoriedade do assento de elevação para crianças com mais de sete anos e meio. A Lei também chegou a ter uma proposta de isenção de multa, caso o descumprimento da regra, porém, os senadores não aprovaram essa mudança, sendo assim, mesmo em março de 2021, com a nova Lei de Trânsito entrando em vigor, a multa, de caráter gravíssimo, permanecerá.

Fonte: Portal do Trnsito
Por: Laryssa Ferreira

Faça uma Cotação

Fale Conosco pelo WhatsApp
996422811
Comercial Stephane Silva (079) 99127-8894